Moita enviou "irregularidades" da gestão CDU para as autoridades

Em causa, segundo o novo executivo liderado pelo PS, estão “gastos dos autarcas” no anterior mandato

O novo executivo da Câmara da Moita, presidido pelo socialista Carlos Albino, enviou esta semana à Polícia Judiciária e à Direção-Geral das Autarquias Locais, à Procuradoria Geral da República e ao Tribunal de Contas, um pedido de fiscalização onde elenca “um conjunto de irregularidades” detetadas após a tomada de posse do novo executivo, em Outubro do ano passado. Em causa, segundo a autarquia, estão “gastos dos autarcas” no anterior mandato, depois de perderem as eleições autárquicas do passado mês de Setembro e que terão suscitado “dúvidas” sobre a gestão camarária. Para os eleitos da CDU, “este novo episódio o que se verifica é apenas que o PS prossegue a sua campanha caluniosa contra a gestão comunista, que é também contra os próprios serviços e trabalhadores do município”.

Dados do executivo anterior vão ser investigados 

A Câmara adianta, escreve o jornal o Setubalense, que após a tomada de posse o atual executivo “detetou, no decorrer do normal funcionamento da autarquia procedimentos, nomeadamente no âmbito da contratação pública e dos recursos humanos, que considera constituir irregularidades”, tendo enviado no início da semana uma comunicação sobre o assunto às entidades competentes.
Ao mesmo jornal, Carlos Albino garante que “o novo executivo não fez auditoria interna, mas viu-se confrontado com a conclusão de alguns contratos que estavam em execução e alguns que não estavam pagos”, caso de quatro num valor superior a 70 mil euros, tendo se iniciado o procedimento por ajuste direto após o início da efetiva prestação de serviços.
O autarca do PS explicou ainda um contrato de mais de 13 mil euros, onde se “verificou incumprimento dos princípios da prossecução do interesse público e da legalidade em procedimentos para formação de contratos de aquisição de bens, uma vez que este […] destinou-se a ofertas a trabalhadores da autarquia”.
E há outros exemplos, conta Carlos Albino, que lembrou, entre outros, a existência de quatro contratos no valor global de 34 mil e 500 euros, no período de gestão entre 26 de Setembro e 19 de Outubro, em “situação de invalidade da adjudicação realizada”. Caso se confirmem irregularidades pelo anterior executivo, o edil espera “que sejam atribuídas as responsabilidades a quem de direito”. 

CDU diz ser alvo de “campanha caluniosa”

CDU deixou que deixou "contas certas" na autarquia 

Para os eleitos da CDU, “este novo episódio o que se verifica é apenas que o PS prossegue a sua campanha caluniosa contra a gestão da CDU, que é também contra os próprios serviços e trabalhadores do município”.
Segundo a CDU, “a verdade é que o PS recebeu uma autarquia com saúde financeira, disponibilidades traduzidas nos dois maiores orçamentos municipais de sempre”, referindo-se a 2021 e ao já aprovado para este ano, com “um saldo de cerca de sete milhões de euros disponível, um vasto conjunto de investimentos em curso, com financiamento aprovado, seja em fundos europeus ou em recursos próprios” da Câmara Municipal.
Os comunistas garantem que ao longo dos seus mandatos pautaram-se “pelo cumprimento da legalidade”, sabendo “construir soluções para o desenvolvimento do concelho, mesmo nos períodos mais difíceis”.
Os eleitos da CDU defendem ter agido nos seus procedimentos “de forma correta e legal” e com toda a sua ação “devidamente justificada”, realçando que durante o período eleitoral e a tomada de posse “ocorreu apenas a conclusão de processos administrativos de aquisição de bens e serviços iniciados antes [e] que se concluíram sem atrasos ou adiantamentos deliberados”, concluem os autarcas.