Autarquia renova medidas de apoio económico e social que a câmara tem adotado
A Câmara do Montijo aprovou na reunião de câmara de 26 de Janeiro, mais uma vez, medidas de apoio ao comércio local, no âmbito do pacote de medidas de estímulo económico e social, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS -CoV -2 e pela doença covid-19, mantendo ou prorrogando algumas das medidas adotadas em anos anteriores. De acordo com a Câmara do Montijo "este é mais um apoio que reforça as medidas de apoio económico e social que a câmara tem adotado no sentido de apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas do concelho de forma a minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da covid-19".Apoio foi renovado nesta quarta-feira pela autarquia |
O pacote de medidas de estímulo económico e social entende, entre outras medidas, a "isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em táxis...) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2022 e a supressão por seis meses das rendas das concessões municipais", conta a autarquia em comunicado.
A Câmara do Montijo mantém, ainda, os "benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,36 por cento, a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a participação variável de IRS fixada em quatro por cento quando podia ser cinco por cento, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo", lembra o município gerido por Nuno Canta.
A proposta, aprovada por unanimidade, com efeitos a partir de 1 de Janeiro, tem por finalidade de "minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da covid-19 nas famílias e empresas do concelho", conclui o documento aprovado pelo PS, PSD e CDU.
Agência de Notícias com Câmara do Montijo
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