Investimento global de 31 milhões para apoio no acesso à habitação a 866 famílias
No âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município do Montijo, já foi assinado o acordo de colaboração entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e a Câmara do Montijo, no domínio do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.ºDireito. O acordo agora assinado, que integra a Estratégia Local de Habitação, aprovada pelos órgãos municipais em Junho do ano passado, "tem a intenção política de construir habitação digna para todos", explica a autarquia do Montijo em comunicado. Este programa, diz ainda fonte do município, vai ajudar "2095 pessoas, com carências habitacionais no concelho". |
| Programa 1º Direito avança para ajudar famílias do concelho |
O “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” consiste num "programa de apoio público à promoção de soluções de habitação para as pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de acesso a uma habitação adequada".
Neste sentido, a Estratégia Local de Habitação do Montijo, definida para 2021-2026, a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das famílias, prevê, também, "uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, numa componente de empréstimo para a parcela do financiamento não abrangida por comparticipação no âmbito do 1.º Direito", realça a autarquia.
O acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana define a "programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito, para 866 agregados familiares correspondentes a 2095 pessoas, com carências habitacionais" e que não "dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, e que compreende a reabilitação, a aquisição e a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais", defende o documento.
Este acordo de colaboração prevê um investimento total de 31 milhões 145 mil euros. O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 29.8 milhões de euros sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis de 10.4 milhões a título de empréstimo bonificado. A contribuição a cargo do município do Montijo será de um 1.3 milhões.
Agência de Notícias com Câmara do Montijo
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