ANA vai assumir custos de construção no Montijo. Em Alcochete ainda ninguém sabe o valor
O governo decidiu não esperar mais e avançar com uma nova proposta para o futuro aeroporto na região de Lisboa: o Montijo é para ficar pronto em quatro anos para depois se avançar com Alcochete. A decisão terá de aguardar a Avaliação Ambiental Estratégica. No futuro e depois de estar feito Alcochete, o que se prevê que aconteça em 2035, o aeroporto Humberto Delgado [tal como o novo aeroporto do Montijo] serão desmantelados. O Governo estima que a construção do aeroporto em Alcochete, com duas pistas, demore entre 10 a 13 anos. Os presidentes das câmaras municipais que vão ser abrangidos pela solução encontrada para a construção do novo aeroporto da Área Metropolitana de Lisboa aceitam a decisão, mas levantam questões. |
| Montijo abre em 2026 para fechar nove ano depois |
A decisão está tomada: não haverá mais alargamento na Portela, que será substituída pela construção de dois aeroportos. Em primeiro lugar o do Montijo (que receberá o primeiro avião em 2026) e a seguir Alcochete, que deve estar pronto em 2035, com capacidade para quatro pistas e 60 milhões de passageiros, divulgou esta quarta-feira o Ministério das Infraestruturas. Infraestruturas vão sendo fechadas à medida que atingem a capacidade máxima. ANA vai assumir custos de construção.
É o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) quem vai fazer a Avaliação Ambiental Estratégica., que deverá estar pronto no prazo de um ano. O objetivo do governo é arranjar uma solução de curto e de longo prazo, sendo que a construção do Montijo é para arrancar em 2023. A sua conclusão está prevista para 2026.
Com esta decisão deixam de ser analisadas as três alternativas sobre as quais incidiria inicialmente a Avaliação Ambiental Estratégica: o aeroporto Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal; e Alcochete. A avaliação passará a ser apenas sobre a construção no Montijo e sobre a localização Alcochete como futuro aeroporto internacional.
Por outro lado, com a entrega da avaliação ambiental ao LNEC, o Governo afasta as dúvidas que existiam pelo facto de o consórcio vencedor do concurso incluir a empresa pública espanhola Ineco que participou na estruturação dos aeroportos de Espanha e é controlada pela concessionária de aeroportos Enaire, detida em 51 por cento pelo Estado espanhol.
O governo não avança para já o valor dos investimentos previstos, até porque ainda é preciso definir os projetos. Mas o Ministério das Infraestruturas assegura que será a ANA a cobrir o investimento nas infraestruturas aeroportuárias, ficando a cargo do Estado as acessibilidades. Uma das acessibilidades que ficará a cargo do Estado será a terceira travessia do Tejo.
Em 2007 quando o LNEC fez a avaliação ambiental estratégica que apontava o Campo de Tiro de Alcochete com a localização indicada para o novo aeroporto internacional de Lisboa, o investimento previsto apontava para 4 a 5 mil milhões de euros. Já o valor previsto pela ANA para o investimento no Montijo ronda os 600 milhões de euros.
Para já, segundo o Ministério das Infraestruturas serão feitos investimentos de melhoria no Aeroporto Humberto Delgado. E estão previstos investimento de 200 a 300 milhões de euros em obras que permitirão melhorar a fluidez da operação. Tal está no projeto do governo, o aeroporto de Lisboa será desativado em 2035 tal como o novo aeroporto Montijo que apenas terá uma vida útil de nove anos.
Com esta decisão deixam de ser analisadas as três alternativas sobre as quais incidiria inicialmente a Avaliação Ambiental Estratégica: o aeroporto Humberto Delgado como principal infraestrutura e Montijo como complementar; Montijo com o estatuto progressivo de aeroporto principal; e Alcochete. A avaliação passará a ser apenas sobre a construção no Montijo e sobre a localização Alcochete como futuro aeroporto internacional.
Por outro lado, com a entrega da avaliação ambiental ao LNEC, o Governo afasta as dúvidas que existiam pelo facto de o consórcio vencedor do concurso incluir a empresa pública espanhola Ineco que participou na estruturação dos aeroportos de Espanha e é controlada pela concessionária de aeroportos Enaire, detida em 51 por cento pelo Estado espanhol.
O governo não avança para já o valor dos investimentos previstos, até porque ainda é preciso definir os projetos. Mas o Ministério das Infraestruturas assegura que será a ANA a cobrir o investimento nas infraestruturas aeroportuárias, ficando a cargo do Estado as acessibilidades. Uma das acessibilidades que ficará a cargo do Estado será a terceira travessia do Tejo.
Em 2007 quando o LNEC fez a avaliação ambiental estratégica que apontava o Campo de Tiro de Alcochete com a localização indicada para o novo aeroporto internacional de Lisboa, o investimento previsto apontava para 4 a 5 mil milhões de euros. Já o valor previsto pela ANA para o investimento no Montijo ronda os 600 milhões de euros.
Para já, segundo o Ministério das Infraestruturas serão feitos investimentos de melhoria no Aeroporto Humberto Delgado. E estão previstos investimento de 200 a 300 milhões de euros em obras que permitirão melhorar a fluidez da operação. Tal está no projeto do governo, o aeroporto de Lisboa será desativado em 2035 tal como o novo aeroporto Montijo que apenas terá uma vida útil de nove anos.
Autarcas validam decisão mas mantêm dúvidas
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| Decisão foi divulgada esta quarta-feira |
"Temos muitos problemas a resolver e estas infraestruturas, através dos grandes investimentos públicos, são fundamentais para conseguirmos reduzir esta assimetria na região de Lisboa e construir a ambicionada cidade das duas margens", disse o autarca.
Está também prevista a construção de ligações entre o Barreiro e o Montijo e entre o Barreiro e o Seixal, "pontes previstas e que se concretizarão em conjunto com esta infraestrutura aeroportuária".
Apesar da construção do novo aeroporto, o equipamento "vai continuar a funcionar como base aérea em articulação, como estava previsto, com a solução civil".
Já o homólogo do Seixal questiona a "obsessão com o Montijo". Joaquim Santos, defende que, com esta decisão, o Governo reconhece que a melhor solução e a de "futuro para o país" é a de Alcochete, mas acusa o executivo de ter uma obsessão por construir algo no Montijo.
"Ninguém compreende porque é que não se avança já, numa primeira fase, em Alcochete com os 600 milhões de euros que se prevê investir na pista do Montijo", assinala Joaquim Santos.
O investimento no Montijo, assinala, terá impacto sobre as populações dado que "a construção da pista irá afetar de forma direta as populações do Seixal, Quinta do Conde, Sesimbra, Azeitão, Setúbal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete", a que se juntam as consequências do voo a baixa altitude dos aviões, com "ruído e poluição".
O autarca do Seixal defende que, se esta pista "poderia ser feita como primeira fase de Alcochete", é preciso perguntar a Costa e a Pedro Nuno Santos qual a razão "desta obsessão com o Montijo".
Joaquim Santos conta que esteve há poucas semanas em Fernão Ferro, "freguesia fortissimamente afetada pela pista do Montijo, se for construída", onde ouviu as preocupações da população que está "contra esta possibilidade" por conhecer a situação causada em Lisboa, em termos de conforto, pela descolagem e aterragem de aviões.
O autarca da Moita garantiu que o município não abdica da "salvaguarda dos impactos ambientais" na freguesia da Baixa da Banheira.
"Um investimento desta natureza é de grande importância. Não só para a região, mas também para o país e a Moita em particular. Foi o próprio primeiro-ministro que disse no Parlamento em resposta a um deputado da CDU, que não haveria aeroporto no Montijo sem a salvaguarda dos impactos ambientais que terá na freguesia da Baixa da Banheira, posição da qual nós não abdicamos", assegurou.
Carlos Albino compreende a "visão que o Governo tem de reconhecer que é muito complicado que infraestruturas e decisões que têm impacto nacional estejam, neste caso, a necessitar da decisão de uma autarquia a nível local".
"Mas seja qual for a lei seja implementada, ainda que possa retirar o poder de veto dos municípios, nunca deixará de ter o ónus político de avançar contra a vontade de um município. Por isso é que eu acho que existe toda a vontade e toda a disponibilidade do Governo de criar um amplo consenso relativamente a esta matéria", conclui o autarca.
Agência de Notícias
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