Indícios de crime no caso do acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal

em

Autarquia questiona Governo sobre envio de inquérito sobre refugiados para o MPA

Inspeção-Geral das Finanças  encontrou indícios de crime no caso do acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal. Na semana passada, foi conhecida a decisão do Governo de mandar arquivar um dos inquéritos abertos ao caso, mas o Expresso escreve, esta sexta-feira, que a Inspeção-Geral das Finanças fez dois relatórios. Um deles foi enviado para o Ministério Público por terem sido encontradas suspeitas de crime. Os indícios recaem sobre o casal russo que acolhia os refugiados ucranianos e também sobre a câmara de Setúbal. Em causa está a possibilidade de vio­lação da Lei da Proteção de Dados Pessoais, mas também a eventualidade de abuso de poder por parte da autarquia, que há décadas mantinha um contrato por ajuste direto com aquela associação. 
Investigação deteta indícios de crime na Câmara 

A Inspeção-Geral das Finanças encontrou indícios de crime no caso do acolhimento dos refugiados ucranianos em Setúbal. A notícia avançada pelo Jornal Expresso, na sexta-feira, refere que a entidade produziu dois relatórios das investigações, no qual “o primeiro – que nunca foi revelado e se encontra em segredo de justiça – foi enviado diretamente para o Ministério Público, por suspeita de crimes praticados tanto pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo), com a qual a câmara contratualizou a receção de refugiados, como pela autarquia”.
O caso foi aberto por se colocar em causa a possibilidade de vio­lação da Lei da Proteção de Dados Pessoais, mas também a eventualidade de abuso de poder por parte da autarquia, que há décadas mantinha um contrato por ajuste direto com aquela associação. O jornal afirma que se o Ministério Público der seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual como a ex-presidente da câmara.
Câmara Municipal de Setúbal pediu esclarecimentos ao Governo a propósito do inquérito que a Inspeção Geral de Finanças  enviou ao Ministério Público sobre o acolhimento de refugiados, anunciou esta sexta-feira a autarquia. 
O pedido de esclarecimentos do município presidido pelo comunista André Martins surge na sequência de uma notícia do jornal Expresso que dá conta que a investigação feita pela IGF sobre o caso de acolhimento aos refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal resultou em dois relatórios e suspeitas de crime, tendo um deles sido enviado para o Ministério Público. 
"A Câmara Municipal de Setúbal enviou um ofício à ministra da Coesão Territorial em que, face às notícias divulgadas a propósito do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças sobre o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, solicitou formalmente esclarecimentos que permitam salvaguardar o bom nome desta autarquia, recordando que, de acordo com a informação oficial transmitida pela senhora ministra Ana Abrunhosa, tal inquérito foi arquivado por seu despacho", lê-se numa nota publicada na página da Internet da autarquia.
Há uma semana, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, tinha dado conta do arquivamento do inquérito da Inspeção-Geral das Finanças sobre o acolhimento de refugiados no município.
"Estamos de consciência tranquila quanto a tudo aquilo que fizemos, fizemo-lo para servir as pessoas, com os meios que tínhamos, para nós é uma situação normal o arquivamento", afirmou na ocasião o autarca.

Caso pode envolver André Martins e Maria das Dores Meira 
160 refugiados ucranianos recebidos por russos pró-Putin 
Questionada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial confirmou que o trabalho da Inspeção-Geral das Finanças resultou em dois relatórios e esclareceu que o que foi arquivado foi o relatório "referente à atuação da Câmara Municipal de Setúbal em termos administrativos e financeiros".
"Este relatório identificou irregularidades que foram, entretanto, sanadas, razão pela qual se decidiu pelo arquivamento", explicou o Ministério tutelado por Ana Abrunhosa.
No entanto, de acordo com a mesma fonte, o resultado de um primeiro inquérito, concluído em Junho, "foi encaminhado pela ministra da Coesão Territorial para a Comissão Nacional e Proteção de Dados e para o Ministério Público, onde decorre um inquérito judicial que está em segredo de justiça".
"Esgotadas as competências no que nos diz respeito, a matéria com relevância [do primeiro inquérito] foi encaminhado para os órgãos competentes", indicou o Ministério da Coesão.
Segundo o semanário Expresso, se o Ministério Público decidir dar seguimento à investigação, o caso pode envolver tanto o atual presidente da Câmara de Setúbal como a antecessora, Maria das Dores Meira.
No início de Maio, o Ministério da Coesão Territorial adiantou que o caso da receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por alegados defensores do regime russo tinha sido enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias".
"[...] Enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", lia-se num comunicado do Ministério de Ana Abrunhosa, que passou a ter a tutela das autarquias nesta legislatura.
O Ministério da Coesão Territorial acrescentava estar a "recolher informação adicional para posterior apreciação" sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a "denúncias sobre eventuais irregularidades".
No comunicado, o Ministério lembrava que, no caso de Setúbal, foi a Câmara que, "face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços".
O semanário Expresso noticiou a 29 de Abril que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.

Comentários

Enviar um comentário