Autarquia quer "atingir a taxa mínima no final do mandato, se não vier aí o final do mundo”
A Câmara de Palmela deu sequência ao compromisso de redução gradual e paulatina da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de 0,325 por cento em 2023, o valor mais baixo de toda a península de Setúbal. O objetivo, diz Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, é chegar ao final do mandato [em 2025] com a taxa mínima. Cresce ainda a aplicação do IMI familiar e um conjunto de reduções que contribuem para "incentivar a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, bem como o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética", diz a autarquia. Também aprovada, mas por unanimidade, foi a proposta de isenção do pagamento da Derrama sobre o lucro de 2022 para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. |
| Valor do IMI volta a descer no concelho de Palmela |
O IMI vai descer de 0,34 para 0,325 por cento em 2023. A proposta apresentada pelo presidente Álvaro Amaro passou com os votos favoráveis de CDU, PS e PSD. O vereador Carlos de Sousa, pelo MCCP, votou contra por defender a aplicação da taxa mínima (0,3 por cento) já no próximo ano.
Esse é também o objetivo – com compromisso assumido – de todas as forças políticas representadas no executivo, mas com uma linha temporal definida até final do mandato, em 2025, e a proposta de Carlos de Sousa acabou chumbada pelos votos contra de CDU e PS. O PSD, absteve-se.
Atualmente, Palmela é o município com a taxa mais baixa de IMI na Península de Setúbal, depois das sucessivas reduções do imposto que tem vindo a implementar desde 2014, conforme sublinhou Álvaro Amaro. “Temos vindo a fazer uma redução gradual muito significativa nos últimos anos. Em 2013 a taxa era de 0,48 por cento. Em 2022 fixámos [a taxa] em 0,34 por cento. O abaixamento permite uma poupança muito significativa para os munícipes, que na média entre 2014 e 2022 foi superior a 2,2 milhões de euros”, sublinha o autarca.
E o objetivo, adiantou ainda o presidente do executivo municipal, “é atingir a taxa mínima no final do mandato, se não vier aí o final do mundo”. “O IMT cresce e permite neste ano esta redução [para 2023]”, justificou, ao mesmo tempo que admitiu concretizar um abaixamento de igual proporção no próximo ano, o que, a verificar-se, implicará o estabelecimento de uma taxa de 0,31 por cento em 2024, para que em 2025 se alcance então os 0,3 por cento.
Para Álvaro Amaro é a importância da necessidade de conjugar as reduções do imposto com “o equilíbrio e a sustentabilidade” financeira da autarquia. O autarca lembra que vivemos um cenário de incerteza económica que se atravessa e que se espera mais forte num futuro próximo, face aos constrangimentos ditados por uma instável conjuntura internacional.
É com base nos “impactos esperados nas famílias e nas empresas”, através de “uma inflação generalizada, com o terrível aumento dos preços dos combustíveis, das prestações dos empréstimos bancários para aquisição de casa própria”, provocados pela “guerra na Ucrânia”, que Carlos de Sousa propôs a redução para a taxa mínima já no próximo ano. “Em 2023 a situação vai ser muito pior para o comum dos cidadãos”, disse o vereador do MCCP. “Considerando isto, a nossa proposta é passar de 0,34 para 0,30 por cento. São à volta de 850 mil euros que deixam de entrar nos cofres municipais, mas que entram indiretamente nos rendimentos das famílias do nosso concelho”, explicou o autarca. Uma proposta "chumbada" pela CDU e pelo PS. O PSD absteve-se. A proposta será submetida a votação na Assembleia Municipal.
Derrama isenta negócios com menos de 150 mil euros
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| Pequenas empresas isentas de pagar derrama |
Para as empresas com lucro igual ou superior ao referido montante (150 mil euros) mantém-se em 1,5 por cento o valor a cobrar pelo município.
Tal como a proposta de redução do IMI, também esta será submetida a apreciação e votação na Assembleia Municipal.
Agência de Notícias
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