Autarquia assume responsabilidade da gestão das águas no concelho
A Câmara de Setúbal reabriu, nesta segunda-feira. ao público o atendimento dos Serviços Municipalizados, após 25 anos de concessão do abastecimento de água e saneamento básico à empresa Águas do Sado, contrato que terminou no domingo. "É com grande orgulho que assumimos a responsabilidade da gestão das águas no concelho. Consideramos que a gestão de um bem essencial como é a água deve ser pública. Por isso, aqui estamos a cumprir aquilo que prometemos à população", afirma o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, em nota de imprensa divulgada pelo município sadino. A gestão estava concessionada desde 1997 à Águas do Sado. Preço da água vai baixar cerca de 20 por cento e passa a haver tarifa social. |
| Águas passam para o domínio da autarquia |
"Naturalmente que poderá haver dificuldades, pois é um trabalho complexo colocar o sistema a funcionar em todo o concelho e corresponder às expectativas das populações de terem um melhor serviço. Faremos tudo para que essas expectativas sejam concretizadas", acrescenta o autarca da CDU.
De acordo com a autarquia, o atendimento presencial ao público está a decorrer, no segundo andar do Edifício Bocage, na Avenida 5 de outubro, em Setúbal (8h30/12h30 e 14/17 horas), e na Junta de Freguesia de Azeitão (nove horas /12h30 e 14 /17h30).
Para proceder à reativação dos Serviços Municipalizados, a Câmara de Setúbal viu-se obrigada a adquirir 'software' informático adequado no valor de 1,4 milhões de euros, dado que, segundo a autarquia sadina, a empresa Águas do Sado não permitiu o acesso à informação que utilizou durante os 25 anos de concessão.
Entre a Câmara de Setúbal e a empresa Águas do Sado há um diferendo maior por resolver, uma alegada dívida da empresa à autarquia no valor global de 30 milhões de euros.
Por conta desta dívida, com base numa decisão judicial favorável, a Câmara de Setúbal já executou uma garantia bancária de 12,5 milhões de euros, mas o processo ainda aguarda decisão na Unidade Orgânica 2, Juízo de Contratos, do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
A Câmara de Setúbal acredita que a decisão final deste processo lhe será favorável, mas, se a decisão do tribunal for favorável à empresa Águas do Sado, corre o risco de ter de devolver os 12,5 milhões de euros.
Agência de Notícias com Lusa
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