IMI reduz para 0,36 por cento e aumenta nos prédios degradados ou em ruínas
A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2023, no concelho de Alcochete, relativamente a prédios urbanos reduziu para 0,36 comparativamente com 2022 que foi de 0,37 por cento. Quanto ao IMI Familiar, que estabelece reduções fixas atendendo ao número de dependentes, passa a considerar uma redução de 20 euros no caso de um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros no caso de três. A redução da taxa foi aprovada, por maioria, em reunião de câmara, com o executivo municipal, gerido pelo PS, a elevar para o triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas e fixar uma majoração de 30 por cento à taxa a aplicar aos prédios degradados. |
| Impostos baixam ligeiramente em Alcochete |
O mesmo documento considera que a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos das freguesias do Samouco e de São Francisco são definidas “como áreas objeto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação” e, neste contexto, é aplicada “uma redução de 30 por cento na taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objeto de ações de reabilitação”, sublinha a Câmara de Alcochete.
“Estamos a vivenciar um tempo de mudança que nos condiciona à reflexão, a uma maior valorização da prudência e sobretudo ao desenvolvimento de um planeamento estratégico que será naturalmente materializado na revisão do Plano Diretor Municipal e com fortes impactos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Município para 2023, sobretudo para os anos subsequentes”, disse o presidente da câmara, Fernando Pinto.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Transações (IMT), o autarca apontou que este “tem sido o grande impulsionador de todo o trabalho autárquico”, mas tem oscilado muito ao longo dos anos, desde uma receita de 4,2 milhões de euros em 2019, cerca de três milhões de euros em 2020 e uma receita extraordinária de 5,73 milhões em 2021, “estimando-se que atinja os 7 milhões no exercício de 2022”.
Para a derrama, também aprovada por maioria, fica estabelecida uma taxa reduzida de 0,5 por cento para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, no que constitui, de acordo com o presidente da câmara, “um cuidado especial e redobrado com as pequenas e médias empresas”, e uma derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) no concelho.
Por sua vez sobre participação variável no IRS para o ano de 2024, foi aprovada uma taxa de quatro por cento. “Esta é uma receita importante para o município. Abdicamos de um ponto percentual dos cinco por cento que o Estado nos permite arrecadar, devolvendo aos munícipes um por cento, o que representa abdicar de uma receita de cerca de 400 mil euros”, referiu Fernando Pinto.
No que respeita ao Imposto Único de Circulação, o orçamento municipal estabelece para 2023 uma receita de 534 mil 944 euros.
Todas as propostas aprovadas pelo executivo municipal vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Alcochete, onde o PS tem 12 mandatos, a CDU cinco mandatos, o CDS-PP dois, o PSD um mandato e o Chega um.
“Estamos a vivenciar um tempo de mudança que nos condiciona à reflexão, a uma maior valorização da prudência e sobretudo ao desenvolvimento de um planeamento estratégico que será naturalmente materializado na revisão do Plano Diretor Municipal e com fortes impactos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Município para 2023, sobretudo para os anos subsequentes”, disse o presidente da câmara, Fernando Pinto.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Transações (IMT), o autarca apontou que este “tem sido o grande impulsionador de todo o trabalho autárquico”, mas tem oscilado muito ao longo dos anos, desde uma receita de 4,2 milhões de euros em 2019, cerca de três milhões de euros em 2020 e uma receita extraordinária de 5,73 milhões em 2021, “estimando-se que atinja os 7 milhões no exercício de 2022”.
Para a derrama, também aprovada por maioria, fica estabelecida uma taxa reduzida de 0,5 por cento para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, no que constitui, de acordo com o presidente da câmara, “um cuidado especial e redobrado com as pequenas e médias empresas”, e uma derrama de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) no concelho.
Por sua vez sobre participação variável no IRS para o ano de 2024, foi aprovada uma taxa de quatro por cento. “Esta é uma receita importante para o município. Abdicamos de um ponto percentual dos cinco por cento que o Estado nos permite arrecadar, devolvendo aos munícipes um por cento, o que representa abdicar de uma receita de cerca de 400 mil euros”, referiu Fernando Pinto.
No que respeita ao Imposto Único de Circulação, o orçamento municipal estabelece para 2023 uma receita de 534 mil 944 euros.
Todas as propostas aprovadas pelo executivo municipal vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Alcochete, onde o PS tem 12 mandatos, a CDU cinco mandatos, o CDS-PP dois, o PSD um mandato e o Chega um.
Agência de Notícias
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