Problema que viola o principio de utilizador pagador em Almada e da Península de Setúbal que não têm alternativa
A câmara de Almada aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que os residentes na margem sul possam ter um desconto ou isenção total no pagamento de portagens na ponte 25 de Abril. A proposta foi apresenta pelo vereador do PSD na Câmara de Almada, Nuno Matias, indicando que os habitantes de Almada e da península de Setúbal são taxados para se deslocar à capital do país seja de que forma. Para a presidente da autarquia, a socialista Inês de Medeiros, existe um claro problema de constitucionalidade no acesso e livre circulação. O Bloco de Esquerda queria também incluir as portagens da ponte Vasco da Gama..jpg) |
| Proposta foi aprovada com os votos do PS, PSD, BE e CDU |
O vereador social-democrata defendeu que não existe uma alternativa "razoável ou que se considere razoável para os munícipes se deslocarem à capital do país" uma vez que a "única forma de o fazer sem pagar uma taxa seria por Vila Franca de Xira".
“Apresentamos uma recomendação para que se crie medidas de discriminação positiva nas portagens da ponte 25 de Abril” disse Nuno Matias adiantando que na recomendação a enviar ao ministro das infraestruturas, ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República é solicitado ao Governo que analise uma solução em conjunto com a autarquia de Almada e outras autarquias da margem sul.
Em consequência desta análise, adiantou, a recomendação aponta para a renegociação do contrato de concessão com a Lusoponte para serem incluídas as medidas de discriminação positiva.
“Este é um problema que viola o principio de utilizador pagador em Almada e noutros concelhos da Península de Setúbal que não têm alternativa. Podemos ir a nado mas isso não é racional”, disse Nuno Matias.
Joana Mortágua, do BE, lembrou que já tinha apresentado uma proposta semelhante mas extensível à ponte Vasco da Gama e que foi rejeitada mas que aprovaria qualquer moção que tenha como objetivo a diminuição do preço a pagar de portagem e desde que seja generalizado.
“Acompanhamos mas quero deixar claro que este desconto se deve aplicar a todas as pessoas que se desloquem da margem sul para a margem norte para trabalhar todos os dias”, disse a vereadora do Bloco de Esquerda.
O vereador da CDU António Matos disse também ser favorável à recomendação mas acrescentou que o que faria sentido "seria a abolição total das portagens".
A Câmara de Almada é composta por cinco vereadores do partido socialista e um do PSD, com pelouros atribuídos, e quatro da CDU e um do Bloco de Esquerda, estes últimos sem pelouro.
Agência de Notícias
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