Assembleia Municipal aprova orçamento de 72,6 milhões de euros em Palmela

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Autarquia garante menos impostos, mais apoios às famílias e mais investimento. Oposição desconfia 

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou por maioria o orçamento para 2023, no valor global de 72,6 milhões de euros, mais 12,4 milhões do que o orçamento deste ano. O documento foi aprovado com votos favoráveis da CDU e a abstenção do PS, do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela (MCCP) e do BE. Os eleitos do PSD e do Chega votaram contra, na reunião da Assembleia Municipal que começou na quinta-feira à noite e terminou às primeiras horas de sexta-feira. O orçamento do município de Palmela para 2023 tinha sido aprovado pelo executivo camarário, a 7 de Dezembro, com votos favoráveis dos quatro eleitos da CDU, abstenção dos três eleitos do PS e do vereador do MCCP e o voto contra do vereador do PSD. De acordo com a maioria CDU, o orçamento para 2023 mostra a preocupação da autarquia com a resposta a “funções sociais e prestação de serviços básicos à população”.
Orçamento municipal aprovado na Assembleia Municipal 

O presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, sublinhou também que os maiores volumes de investimento no orçamento para 2023 estão previstos para as áreas da Educação, dos Resíduos sólidos, da Habitação e Urbanismo, do Abastecimento de água e Saneamento, entre outras.
“As grandes opções do plano apresentam um valor de 58,2 milhões, o que representa um aumento de 17,6 por cento [em relação a 2022], e os objetivos com maior expressão financeira são a Educação (8,6 milhões), Habitação e Urbanismo (6,6 milhões), Saneamento (5,4 milhões), Abastecimento de água (2,9 milhões) e Resíduos Sólidos (6,5 milhões)”, disse Álvaro Amaro.
Nos impostos, a Câmara de Palmela não faz devolução do IRS, mas mantém o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, com uma redução de 20 euros por descendente, até um máximo de três descendentes.
Em 2023, a Câmara de Palmela vai também reduzir a taxa do (IMI), de 0,34 para 0,325. A autarquia palmelense também não fará a cobrança da derrama, de 1,5 por cento sobre os lucros tributáveis, a empresas com faturação até 150 mil euros.
A abstenção dos eleitos do PS ajudou a viabilizar o documento apresentado pelo executivo camarário na Assembleia Municipal, mas os socialistas, entre outras críticas, deixaram reparos à ausência de uma política de juventude por parte do município e consideraram que este orçamento “não é sustentável”.
Para o PSD, que votou contra, o orçamento proposto pela CDU é uma “repetição das propostas apresentadas em anos anteriores, mas que não foram executadas”.
“Infelizmente, o que vemos é mesmo uma espécie de evolução na continuidade, a repetição do que não se fez e não se vai fazer, a recuperação de obras prometidas em anos sucessivos e não executadas”, disse o eleito social-democrata Carlos Vitorino, que também criticou a “falta de apoios sociais” aos munícipes, numa época de grandes dificuldades para as famílias.

Infraestruturação, espaço público e novos equipamentos culturais e desportivos
Autarquia promete investir em 2023 no concelho 
"O compromisso com os objetivos de desenvolvimento sustentável 2030 e os dados dos Censos 2021, que apresentam um território em crescimento e com capacidade de atração de população e empresas, representam a estratégia de desenvolvimento do município, plasmada no Plano Diretor Municipal, cujo processo de revisão será concluído em 2023", conta a autarquia. 
Para o mesmo propósito, concorre a produção e revisão de "um pacote de instrumentos normativos e de planeamento, que vão marcar e consolidar uma visão de futuro em áreas como a Educação, a Ação Social, a Economia, a Cultura ou o Ambiente", sublinha ainda a Câmara de Palmela. 
Mantém-se o esforço permanente em infraestruturação (requalificação em área urbana e expansão em zonas periurbanas) e na requalificação e apetrechamento das escolas, um pacote de duas dezenas de novas pavimentações e repavimentações, promoção da mobilidade suave, qualificação do espaço público, reforço da limpeza urbana com aposta continuada na recolha seletiva e medidas transversais de adaptação às alterações climáticas, com destaque para programas de reflorestação e arborização urbana. Entre os compromissos assumidos em parceria com a tutela para solucionar problemas antigos, destaca-se "a construção do Pavilhão Gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela, já a decorrer, e a segunda fase de Regularização da Ribeira da Salgueirinha, esperando-se a concretização da Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo (projeto em elaboração) e do Posto da GNR de Poceirão (projeto concluído)". 
Prevê-se, para 2023, a construção de mais um importante "conjunto de estruturas desportivas e a abertura à comunidade de novos equipamentos culturais e associativos e, por via da Operação Integrada Local de Poceirão e Marateca, terão lugar mais de seis dezenas de intervenções de reabilitação de instalações de IPSS e coletividades, espaço público, reabilitação urbana, cultura, turismo e economia local, entre outras, que pretendem incrementar os índices de desenvolvimento das freguesias rurais". 
Em 2023, o município continua, também, a apostar na melhoria das condições de trabalho das suas equipas, com investimento em instalações, equipamento, frota, formação e saúde ocupacional, a par da permanente modernização administrativa e transição digital, para um serviço público cada vez mais ágil, próximo e qualificado", conclui a autarquia. 

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