Parque devolvido à comunidade após empresa ter colocado vedações ilegais
Fez-se história nesta segunda-feira na Arrábida. Ainda nem eram 8h30 da manhã e já os funcionários da Câmara de Setúbal e elementos da GNR iniciaram a remoção à força das vedações e portões que cercavam o Parque de Merendas da Comenda, no Parque Natural da Serra da Arrábida. Tinham avisado os proprietários, que não as demoveram no prazo de cinco dias que a autarquia lhes deu. Enquanto as cercas eram removidas ouviram-se aplausos de populares e de elementos da Associação de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado. Em Setembro de 2021, os atuais proprietários da herdade decidiram proibir o acesso ao público. Legalidade da decisão foi contestada desde o início pela população e autarquia sadina. Com este ato, diz o presidente André Martins, o município repõe a "legalidade e devolve à população o usufruto daquele espaço".
“São vedações ilegais e nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usarem um espaço que é considerado público. Portanto, a partir de hoje as populações podem usufruir do espaço público. É isso que está hoje aqui em causa”, disse André Martins, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou a área do domínio público hídrico.
Mais de um ano depois de terem sido instaladas, a vedações foram retiradas por uma equipa de 60 trabalhadores municipais, numa ação, acompanhada pela GNR, em que estiveram presentes o presidente da Câmara, os vereadores Carlos Rabaçal, Pedro Pina e Rita Carvalho e os presidentes da União das Freguesias de Setúbal e da Junta de Freguesia de São Sebastião, Rui Canas e Nuno Costa.
“A Câmara Municipal age de acordo com as suas competências. Por um lado, retirando as vedações. Por outro, garantindo às populações o usufruto deste espaço, que foi utilizado durante dezenas de anos”, referiu o presidente da Câmara.
Depois de salientar que a Câmara Municipal cumpre as leis e pretende que todos façam o mesmo no município, André Martins recordou que a autarquia levantou autos, cumpriu com “todos os processos que a lei obriga” e, “passado o tempo necessário”, notificou a empresa proprietária da Herdade da Comenda para retirar as vedações de forma voluntária.
“Tiveram tempo para isso, não o fizeram, a Câmara Municipal está cá para levantar as vedações”, referiu, manifestando a sua satisfação por, “passado mais de um ano”, a autarquia ter “conseguido cumprir” a promessa feita às populações de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que pudessem voltar a usufruir do Parque de Merendas.
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| Câmara retirou vedações do Parque de Merendas da Comenda |
“São vedações ilegais e nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usarem um espaço que é considerado público. Portanto, a partir de hoje as populações podem usufruir do espaço público. É isso que está hoje aqui em causa”, disse André Martins, salientando que a Agência Portuguesa do Ambiente considerou a área do domínio público hídrico.
Mais de um ano depois de terem sido instaladas, a vedações foram retiradas por uma equipa de 60 trabalhadores municipais, numa ação, acompanhada pela GNR, em que estiveram presentes o presidente da Câmara, os vereadores Carlos Rabaçal, Pedro Pina e Rita Carvalho e os presidentes da União das Freguesias de Setúbal e da Junta de Freguesia de São Sebastião, Rui Canas e Nuno Costa.
“A Câmara Municipal age de acordo com as suas competências. Por um lado, retirando as vedações. Por outro, garantindo às populações o usufruto deste espaço, que foi utilizado durante dezenas de anos”, referiu o presidente da Câmara.
Depois de salientar que a Câmara Municipal cumpre as leis e pretende que todos façam o mesmo no município, André Martins recordou que a autarquia levantou autos, cumpriu com “todos os processos que a lei obriga” e, “passado o tempo necessário”, notificou a empresa proprietária da Herdade da Comenda para retirar as vedações de forma voluntária.
“Tiveram tempo para isso, não o fizeram, a Câmara Municipal está cá para levantar as vedações”, referiu, manifestando a sua satisfação por, “passado mais de um ano”, a autarquia ter “conseguido cumprir” a promessa feita às populações de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para que pudessem voltar a usufruir do Parque de Merendas.
Uma vez retirada todas as vedações, irão repor as mesas, bancos e assadores, que a empresa retirou e comunicou à autarquia onde se encontram.
Três elementos da Seven Proprieties, um dos quais disse ser advogado, acompanharam a remoção. Não se quiseram identificar à imprensa, só aos elementos da GNR, chamados pela câmara.
Achados arqueológicos estão protegidos
Três elementos da Seven Proprieties, um dos quais disse ser advogado, acompanharam a remoção. Não se quiseram identificar à imprensa, só aos elementos da GNR, chamados pela câmara.
Achados arqueológicos estão protegidos
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| Proprietários estavam avisados e nada fizeram |
Segundo o presidente da Câmara, os responsáveis da empresa “fizeram tudo até poderem”, no quadro legal, para evitar a intervenção da autarquia, pelo que esta teve de “esperar até se cumprirem os prazos todos” antes de atuar.
A ação concretizada em 16 de Janeiro aconteceu depois de a Câmara Municipal ter passado uma semana em diálogo com a Direção-Geral do Património Cultural, para que “fossem tomadas as medidas julgadas necessárias” no sentido de que, com a retirada das vedações, as escavações arqueológicas feitas no local e os eventuais achados não ficassem em risco.
“Não estamos interessados em que haja problemas em relação aos achados arqueológicos, se os houver”, disse o autarca. “Por outro lado, os buracos que estavam aqui também podiam pôr em risco as populações que usufruíssem deste espaço. Felizmente que alguém tomou a iniciativa de tapar os buracos do outro lado da ribeira [nascente]. Deste lado [poente] ainda ficaram expostos, mas os nossos serviços vão deixá-los protegidos para que não haja problemas”.
André Martins garantiu que o Parque de Merendas da Comenda, no qual vão ser recolocados os equipamentos municipais entretanto retirados pela empresa, pode voltar a ser usufruído pelas populações, por se tratar de um espaço público, considerado de domínio público hídrico pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“É isso que nós estamos aqui a repor hoje”, salientou, admitindo, no entanto, que o litígio com a empresa proprietária da Herdade da Comenda prossegue e “os tribunais e os advogados hão de continuar a desenvolver todo um trabalho no sentido de terminar este processo”.
Além dos processos interpostos pela Câmara Municipal, o autarca disse ter a informação de que “outras entidades também têm” processos levantados. “Há também que deixar correr os prazos e, quando chegar à altura, atuaremos sempre para que essas intervenções que não são legais sejam repostas no quadro legal. Os nossos advogados estão a acompanhar todos esses processos e, portanto, a cumprir a lei”.
A ação concretizada em 16 de Janeiro aconteceu depois de a Câmara Municipal ter passado uma semana em diálogo com a Direção-Geral do Património Cultural, para que “fossem tomadas as medidas julgadas necessárias” no sentido de que, com a retirada das vedações, as escavações arqueológicas feitas no local e os eventuais achados não ficassem em risco.
“Não estamos interessados em que haja problemas em relação aos achados arqueológicos, se os houver”, disse o autarca. “Por outro lado, os buracos que estavam aqui também podiam pôr em risco as populações que usufruíssem deste espaço. Felizmente que alguém tomou a iniciativa de tapar os buracos do outro lado da ribeira [nascente]. Deste lado [poente] ainda ficaram expostos, mas os nossos serviços vão deixá-los protegidos para que não haja problemas”.
André Martins garantiu que o Parque de Merendas da Comenda, no qual vão ser recolocados os equipamentos municipais entretanto retirados pela empresa, pode voltar a ser usufruído pelas populações, por se tratar de um espaço público, considerado de domínio público hídrico pela Agência Portuguesa do Ambiente.
“É isso que nós estamos aqui a repor hoje”, salientou, admitindo, no entanto, que o litígio com a empresa proprietária da Herdade da Comenda prossegue e “os tribunais e os advogados hão de continuar a desenvolver todo um trabalho no sentido de terminar este processo”.
Além dos processos interpostos pela Câmara Municipal, o autarca disse ter a informação de que “outras entidades também têm” processos levantados. “Há também que deixar correr os prazos e, quando chegar à altura, atuaremos sempre para que essas intervenções que não são legais sejam repostas no quadro legal. Os nossos advogados estão a acompanhar todos esses processos e, portanto, a cumprir a lei”.
Agência de Notícias
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