Apoio às famílias, comércio local e empresas em destaque no concelho
A Câmara do Montijo aprovou, em reunião pública, medidas excecionais de apoio económico e social, durante o ano 2023, tendo em conta o quadro circunstancial vivido e agravado pela tensão inflacionista despoletada pela crise geopolítica decorrente do conflito armado na Ucrânia. A proposta foi aprovada por unanimidade. De igual forma, a isenção de derrama, em sede de IRC, para todas as empresas com volume de negócios, igual ou inferior a 150 mil euros, foi novamente aprovada.
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| Em 2023 a autarquia continua com apoios sociais e económicos |
O pacote de Medidas de Apoio Económico e Social contempla a isenção do pagamento das taxas municipais de pagamento mensal e anual; associadas a atos únicos e também devidas a licenças mensais renováveis ou não renováveis, de ocupação do espaço público e publicidade a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros.
"Estas isenções funcionam mediante requerimento apresentado por parte das pessoas interessadas", diz o documento aprovado pela autarquia. Foi também fixada a isenção das taxas de estacionamento durante o mesmo período.
A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34 por cento), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de um por cento de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
Paralelamente, está em vigor o regulamento municipal de atribuição de apoios sociais do município do Montijo, documento que tem por "objetivo a atribuição de apoios para a promoção da qualidade de vida, da igualdade de oportunidades, dignificação da condição humana e eliminação de condições de extrema carência económica e proteção social", conclui o documento aprovado pelo executivo municipal.
A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34 por cento), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de um por cento de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.
Paralelamente, está em vigor o regulamento municipal de atribuição de apoios sociais do município do Montijo, documento que tem por "objetivo a atribuição de apoios para a promoção da qualidade de vida, da igualdade de oportunidades, dignificação da condição humana e eliminação de condições de extrema carência económica e proteção social", conclui o documento aprovado pelo executivo municipal.
Agência de Notícias
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