Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja manda parar empreendimento turístico “Na Praia”
As obras de urbanização do empreendimento turístico “Na Praia”, em Tróia, no concelho de Grândola, foram suspensas esta semana após o promotor ter recebido uma notificação do tribunal a impedir a execução dos trabalhos. Fonte da promotora do projeto, Ferrado Na Comporta, revelou que “as obras pararam”, depois de os proponentes do empreendimento terem sido “notificados” pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A suspensão advém da admissão pelo tribunal de uma providência cautelar interposta pela Associação Dunas Livres “para parar com urgência as obras no terreno dunar de Tróia”.
“Já fomos notificados pelo tribunal, as obras pararam hoje e agora a Ferrado Na Comporta vai cumprir todas as solicitações” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, revelou a mesma fonte.
A providência cautelar deu entrada, há precisamente uma semana, no Tribunal e foi admitida “liminarmente” pela juíza Ana Casa Branca, no dia seguinte, numa decisão à qual a Lusa teve acesso.
Segundo a fonte da entidade promotora do projeto “Na Praia”, o tribunal “dá o prazo de 10 dias para deduzir oposição [à providência cautelar] e é isso que a Ferrado Na Comporta vai fazer”.
Na passada sexta-feira, a edição ‘online’ do jornal Público noticiou que a juíza Ana Casa Branca mandou “citar as entidades requeridas, neste caso o município de Grândola e as contra-interessadas, para, no prazo de 10 dias, deduzirem oposição” à providência cautelar.
Na decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal, a juíza determinou que seja apresentado o processo administrativo, ou seja, a ação principal obrigatória após a apresentação de uma providência cautelar.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, confirmou que o município “foi hoje notificado” e já está “a tratar com os juristas para responder à notificação” do tribunal.
“Estamos tranquilos [porque] se há projeto que escrutinado foi aquele. Todas as entidades pronunciaram-se favoravelmente e não temos qualquer informação de inconformidades com o projeto, por isso, vamos aguardar serenamente”, adiantou o autarca.
Em comunicado, na semana passada, a Plataforma Dunas Livres explicou que o empreendimento turístico coloca em causa “impactos muito significativos sobre os sistemas ecológicos, além de riscos costeiros, pressão sobre recursos hídricos, solos, ar, paisagem”.
A plataforma, constituída pela Associação Dunas Livres, Quercus, Zero, LPN, Geota, Speco, Spea, Ocean Alive, Sciaena e Associação Íris, considerou que este empreendimento, um investimento do qual que faz parte Sandra Ortega, herdeira do grupo espanhol Inditex, afecta “200 hectares de ‘habitats’ raros e sensíveis, mas muito ricos em biodiversidade”.
Por sua vez, o promotor do projeto turístico disse à Lusa, na terça-feira, que ainda não tinha sido notificado pelo tribunal, o que só se concretizou dias depois.
No documento então divulgado, o promotor garantiu que as obras “estão devidamente licenciadas pelas autoridades competentes e em total conformidade com a Dcape[decisão sobre a conformidade ambiental do projeto]”.
A área do projeto “não tem habitats protegidos” por se encontrar “fora da Rede Natura 2000 e, consequentemente, não integra o Sistema Nacional de Áreas Classificadas”, alegou.
Além disso, referiu, “não há intervenção na duna primária e secundária” e “incide sobre uma faixa dunar mais afastada do oceano, as dunas interiores (paleodunas)”, argumentou a proponente.
De acordo com a empresa Ferrado Na Comporta, o “Na Praia”, que inclui um hotel de cinco estrelas, dois equipamentos de desporto e lazer e dois aldeamentos turísticos, sofreu “uma redução de 80 por cento face aos planos de pormenor aprovados em 2012”.
Dos “138.280 m2 [metros quadrados] de implantação previstos, só se vão implantar 25.300 m2” e “de 152.780 m2 autorizados, só se vão edificar 30.504 m2”, indicou, acrescentando que, “de 556 unidades de alojamento autorizadas, só se vão construir 118”, enquanto, das “3.242 camas” iniciais estimadas, “só vão existir 504”, sustentou.
Agência de Notícias com Lusa
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