Autarquia prevê a criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito
No âmbito das comemorações locais dos 49 anos do 25 de Abril, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, exigiu que o Governo realize investimentos “urgentes” no concelho para garante da qualidade de vida das populações, algo para o qual já tinha alertado no final de Março passada, durante uma reunião do Conselho de Ministros. Uma das medidas tomadas pelo município é a criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito nas entradas do concelho, servidas por transportes públicos para garantir o acesso, de forma confortável, ao centro da cidade. |
| André Martins quer mais investimentos do Estado Central |
“A Câmara Municipal está ao lado da população na defesa dos seus interesses. Nesta missão, tem-se substituído ao Governo na execução de obras estruturantes e tomado medidas que protegem as famílias, as instituições e as empresas de Setúbal, substituindo-se nessas obrigações que são responsabilidade do Poder Central”, disse André Martins na sessão solene da Assembleia Municipal de Setúbal comemorativa da Revolução dos Cravos, realizada no Fórum Municipal Luísa Todi.
André Martins apontou como exemplo a construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Azeitão, obra cuja responsabilidade, apesar de ser da competência do Governo, foi assumida pela Câmara Municipal. Esta obra encontra-se na fase final de construção, mas a autarquia “continua sem ter garantias de que haja profissionais de saúde para servir as populações, de acordo com as novas condições instaladas”.
Este é um problema que também se tem colocado “com grande intensidade” no Hospital de São Bernardo, onde se têm registado “constantes encerramentos de urgências por falta de profissionais de saúde, com graves prejuízos para as populações do nosso concelho e para todos os que estão na esfera de influência deste estabelecimento hospitalar”.
No que diz respeito à Educação, André Martins sublinhou que as escolas entregues à Câmara Municipal por via do processo de transferência de competências da Administração Central para as autarquias “estão em muito mau estado de conservação e necessitam de obras de total requalificação com um custo estimado de 35 milhões de euros”, cujo financiamento “cabe ao Governo garantir”.
Anualmente, cerca de três centenas de alunos que terminam o ensino básico em Azeitão “continuam sem ter uma escola secundária” na freguesia, uma vez que a construção do novo estabelecimento de ensino que deverá servir esta população estudantil “tem sido anunciada em sucessivas campanhas eleitorais, sem que, até hoje, a promessa tenha sido cumprida”.
Já a Escola Básica de Azeitão, além do “avançado e inaceitável estado de degradação, continua sem ter um pavilhão gimnodesportivo, assim como a Escola Secundária D. Manuel Martins”.
Criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito
André Martins apontou como exemplo a construção da nova Unidade de Saúde Familiar de Azeitão, obra cuja responsabilidade, apesar de ser da competência do Governo, foi assumida pela Câmara Municipal. Esta obra encontra-se na fase final de construção, mas a autarquia “continua sem ter garantias de que haja profissionais de saúde para servir as populações, de acordo com as novas condições instaladas”.
Este é um problema que também se tem colocado “com grande intensidade” no Hospital de São Bernardo, onde se têm registado “constantes encerramentos de urgências por falta de profissionais de saúde, com graves prejuízos para as populações do nosso concelho e para todos os que estão na esfera de influência deste estabelecimento hospitalar”.
No que diz respeito à Educação, André Martins sublinhou que as escolas entregues à Câmara Municipal por via do processo de transferência de competências da Administração Central para as autarquias “estão em muito mau estado de conservação e necessitam de obras de total requalificação com um custo estimado de 35 milhões de euros”, cujo financiamento “cabe ao Governo garantir”.
Anualmente, cerca de três centenas de alunos que terminam o ensino básico em Azeitão “continuam sem ter uma escola secundária” na freguesia, uma vez que a construção do novo estabelecimento de ensino que deverá servir esta população estudantil “tem sido anunciada em sucessivas campanhas eleitorais, sem que, até hoje, a promessa tenha sido cumprida”.
Já a Escola Básica de Azeitão, além do “avançado e inaceitável estado de degradação, continua sem ter um pavilhão gimnodesportivo, assim como a Escola Secundária D. Manuel Martins”.
Criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito
 |
| Autarquia está a construir parques de estacionamento gratuitos |
Nesta matéria, o autarca deixou a garantia de que a Câmara Municipal tem em curso um “complexo processo de conversações com o operador do estacionamento tarifado”, com o objetivo de “conseguir uma revisão do contrato de concessão, procurando a melhor adequação às necessidades da cidade”.
A intervenção no estacionamento é essencial, no entender do autarca, para impedir que “se instale o caos na ocupação do espaço público por viaturas, dificultando e impedindo a circulação de pessoas nos passeios”.
Uma das medidas tomadas pelo município é a criação de bolsas de estacionamento municipal gratuito nas entradas do concelho, servidas por transportes públicos para garantir o acesso, de forma confortável, ao centro da cidade.
Outra iniciativa apontada por André Martins é a introdução do estacionamento ordenado, pago e de curta duração, em alguns sítios com tarifa reduzida, para ajudar a libertar o centro do excesso de veículos motorizados.
Outra matéria que tem sido “uma prioridade permanente” da Câmara Municipal de Setúbal é a garantia de condições para que quem escolheu o concelho para viver tenha acesso a uma habitação condigna, um direito constitucionalmente consagrado que “tem sido maltratado nas últimas décadas”.
Após a criação do programa governamental primeiro Direito, a autarquia setubalense decidiu elaborar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal e avançar com vinte operações de reabilitação e construção de nova habitação pública, num investimento global superior a 190 milhões de euros com financiamentos do Plano de recuperação e Resiliência.
André Martins apontou ainda a importância de um conjunto de investimentos municipais estruturantes para o reforço da qualidade de vida das populações do concelho, como é o caso do novo Parque Urbano da Várzea que “está em pleno desenvolvimento”, com a instalação do novo anel de rega que alimentará toda a vegetação da área e a plantação de milhares de novas árvores.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário