Bombeiros Sapadores contestam corte do subsídio de turno
A ministra da Coesão Territorial solicitou uma reunião com o presidente da Câmara de Setúbal para debater questões legais relacionadas com os bombeiros sapadores, na sequência dos incidentes da passada sexta-feira na abertura da Feira de Santiago. Segundo revelou a agência Lusa fonte do Gabinete da presidência do município sadino, o contacto da ministra Ana Abrunhosa, surgiu depois de o presidente do município ter anunciado este domingo que iria solicitar uma reunião ao primeiro-ministro para tentar resolver o problema dos bombeiros sapadores de Setúbal. Os bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há cerca de oito meses, contestam o atual comandante e a gestão da corporação por parte do município. |
| Bombeiros insatisfeitos com o corte do subsídio de turno |
Na passada sexta-feira, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), foi apupado e insultado por mais de uma centena de bombeiros e familiares quando se preparava para inaugurar a Feira de Santiago, principal certame da cidade, tendo abandonado o recinto sob escolta da PSP.
Este domingo, depois de ter revelado em diversos órgãos de comunicação social que iria pedir uma reunião ao primeiro-ministro já na próxima segunda-feira, para tentar encontrar uma solução para o problema dos bombeiros sapadores de Setúbal, André Martins foi contactado pela ministra Ana Abrunhosa para uma reunião, a realizar na terça-feira, no Ministério da Coesão Territorial, em Lisboa.
Os bombeiros sapadores de Setúbal, que estão em greve há cerca de oito meses, contestam o atual comandante e a gestão da corporação por parte do município, mas a situação agravou-se na última semana, face à decisão da autarquia sadina de proceder ao corte do subsídio de turno, 25 por cento do salário base dos bombeiros.
A Câmara de Setúbal justifica a decisão de suspender o pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores com base em decisões judiciais nesse sentido, do Tribunal Administrativo e Fiscal, de Almada, e do Supremo Tribunal Administrativo, e com pareceres de diversos organismos da administração central, Direção Geral das Autarquias Locais, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e Inspeção Geral de Finanças.
O presidente da Câmara de Setúbal justificou o despacho que determina a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores com a jurisprudência, designadamente com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2018, a que se somam pareceres jurídicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Segundo o acórdão, o salário dos bombeiros já inclui uma componente para a disponibilidade permanente, não tendo por isso direito ao subsídio de turno.
"O quadro legal em que se desenvolve a carreira dos bombeiros sapadores não tem, incompreensivelmente, acompanhado o constante reforço das exigências que são feitas a estes trabalhadores da administração local", refere uma declaração de André Martins lida na sessão pública de câmara.
"A Câmara Municipal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei. Se não o fizer, põe em causa as decisões e a honorabilidade desta instituição do poder local democrático e do Estado de direito estabelecido na Constituição da República Portuguesa", justifica o autarca da maioria CDU.
"O quadro legal em que se desenvolve a carreira dos bombeiros sapadores não tem, incompreensivelmente, acompanhado o constante reforço das exigências que são feitas a estes trabalhadores da administração local", refere uma declaração de André Martins lida na sessão pública de câmara.
"A Câmara Municipal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei. Se não o fizer, põe em causa as decisões e a honorabilidade desta instituição do poder local democrático e do Estado de direito estabelecido na Constituição da República Portuguesa", justifica o autarca da maioria CDU.
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| André Martins teve ser escoltado na Feira de Santiago |
Os vereadores do PS na Câmara de Setúbal responsabilizaram hoje o presidente do município pelo conflito com os bombeiros sapadores. "A mais recente decisão do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins (CDU), que determinou a suspensão do pagamento do subsídio de turno e do trabalho suplementar [dos bombeiros sapadores] é mais um exemplo da incapacidade para encontrar compromissos", afirma, em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal do Partido Socialista.
"Não descurando a existência de um problema de fundo, a verdade é que outras autarquias tiveram a capacidade de encontrar soluções que levaram a um consenso e à paz social", alegam os socialistas, que não aceitam as justificações do presidente.
Embora não concordem com a manifestação levada a cabo na quarta-feira pelos bombeiros, que cortaram a estrada em frente ao quartel com duas viaturas da corporação, os eleitos do PS consideram que "a revolta" destes trabalhadores resulta do conflito laboral com o município, com uma greve dos bombeiros sapadores que decorre desde há oito meses.
O vereador do PS Fernando José não aceita as justificações do presidente e lembra que outras autarquias com bombeiros sapadores - Coimbra, Porto e Lisboa - encontraram soluções alternativas para não prejudicarem os bombeiros e não têm os problemas laborais que existem em Setúbal.
"Se é uma questão transversal a todo o país, porque é que só em Setúbal se assiste a este conflito, em que os bombeiros vão a reuniões de câmara, em que se manifestam contra o presidente da autarquia, em que fazem o perfilhamento colocando os capacetes no chão, envergonhando-nos a todos?", referiu.
Quanto às alegadas disposições legais invocadas pela presidência para justificar o corte do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, Fernando José disse que "são interpretações da lei" e garantiu que o Governo está a tentar encontrar uma solução para o problema através de negociações com os sindicatos.
Por outro lado, o também deputado do PS questionou o momento escolhido pelo município para proceder ao corte do subsídio de turno dos bombeiros, atendendo a que o presidente do executivo invocou jurisprudência de 2018. "Porque não o fez antes, em 2018, 2019, 2021 ou 2022?", questionou.
Apesar de estarem em greve, mais de uma centena de bombeiros garantem continuar a garantir os serviços essenciais."Não descurando a existência de um problema de fundo, a verdade é que outras autarquias tiveram a capacidade de encontrar soluções que levaram a um consenso e à paz social", alegam os socialistas, que não aceitam as justificações do presidente.
Embora não concordem com a manifestação levada a cabo na quarta-feira pelos bombeiros, que cortaram a estrada em frente ao quartel com duas viaturas da corporação, os eleitos do PS consideram que "a revolta" destes trabalhadores resulta do conflito laboral com o município, com uma greve dos bombeiros sapadores que decorre desde há oito meses.
O vereador do PS Fernando José não aceita as justificações do presidente e lembra que outras autarquias com bombeiros sapadores - Coimbra, Porto e Lisboa - encontraram soluções alternativas para não prejudicarem os bombeiros e não têm os problemas laborais que existem em Setúbal.
"Se é uma questão transversal a todo o país, porque é que só em Setúbal se assiste a este conflito, em que os bombeiros vão a reuniões de câmara, em que se manifestam contra o presidente da autarquia, em que fazem o perfilhamento colocando os capacetes no chão, envergonhando-nos a todos?", referiu.
Quanto às alegadas disposições legais invocadas pela presidência para justificar o corte do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, Fernando José disse que "são interpretações da lei" e garantiu que o Governo está a tentar encontrar uma solução para o problema através de negociações com os sindicatos.
Por outro lado, o também deputado do PS questionou o momento escolhido pelo município para proceder ao corte do subsídio de turno dos bombeiros, atendendo a que o presidente do executivo invocou jurisprudência de 2018. "Porque não o fez antes, em 2018, 2019, 2021 ou 2022?", questionou.
“Há 25 municípios com Bombeiros Sapadores ou Municipais, mas mais nenhum, além de Setúbal, deixou de pagar o trabalho suplementar, horas extra e o subsidio de turno”, refere o Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores que entende que "quem faz fins de semana, noites, feriados, quem passa a noite de Natal e fim do ano em serviço no quartel tem de ser pago".
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