Nova medida prevê “um apoio transparente e eficiente ao arrendamento para habitação permanente
A Câmara de Almada, aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o regulamento do programa de apoio financeiro ao arrendamento no concelho, destinado a famílias com rendimentos insuficientes para suportar os preços de mercado. Segundo a autarquia, o programa “Casa em Almada – Regime de apoio financeiro ao arrendamento da habitação no concelho -, permite “um apoio transparente e eficiente ao arrendamento para habitação permanente na área do município de Almada”. |
| Autarquia aprova programa de apoio ao arrendamento |
O vereador responsável pela área da Habitação, Filipe Pacheco, explicou que o Casa em Almada, “surge na sequência de um diagnóstico das carências habitacionais no concelho”.
Dados da Estratégia Local de Habitação indicam que 90 por cento dos agregados familiares unipessoais, pelo menos 80 por cento dos agregados familiares monoparentais ou com dois adultos, e pelo menos 50 por cento dos agregados familiares com dois adultos e crianças não têm condições de acesso ao mercado habitacional, com uma taxa de esforço máxima de 30 por cento.
O programa, adiantou o vereador, procura criar um incentivo financeiro ao arrendamento a famílias que em situação normal de mercado conseguiriam suportar uma renda, mas que nas atuais condições do mercado não o conseguem.
“O que o município faz é por via deste regulamento atribuir um apoio ao pagamento da renda”, disse Filipe Pacheco durante a reunião de câmara.
O documento passou por uma fase de consulta pública entre 4 de Março e 15 de Abril e segundo a autarquia durante esse período não recebeu qualquer contribuição.
Karim Quintino, do Bloco de Esquerda, referiu que em Janeiro quando foi votado o lançamento da consulta pública tinham alertado para alguns pontos a alterar, nomeadamente, o acesso à demografia dos candidatos, a idade, tipo de agregados, valores de rendas e número de candidatos.
“A informação é fundamental para compreender como o apoio se materializa e como se traduz na prática. Mas essa análise não esta prevista no documento”, disse adiantando que o cálculo deve ser feito sobre o rendimento líquido e não sobre o bruto.
Após os três anos as pessoas podem voltar a candidatar-se
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| Medida vai apoiar muitas famílias do concelho |
Filipe Pacheco respondeu que o que se pretende é que o apoio à renda seja uma medida de emergência num contexto em que é preciso ir aferindo se continua a se justificar.
“A análise técnica feita pelos serviços foi de que esse injetar de dinheiro durante cinco anos era um período demasiado longo que pode não fazer sentido ter. O que se pretende é acorrer a uma emergência e não prolongar demasiado tempo esse apoio. O que se pressupõe é que a família volte a ter condições para suportar uma determinada renda”, explicou.
Após os três anos as pessoas podem voltar a candidatar-se. “Os três anos é um equilíbrio razoável que permite acorrer a emergência mas que da o período suficiente para que a família tenha endireitado a sua situação. Cinco anos é um período demasiado longo”, sublinhou o autarca.
A versão final do projeto de regulamento aprovada em reunião de câmara segue agora para a Assembleia Municipal, sendo depois publicado em Diário da República.
Agência de Notícias com Lusa
Fotografia: CM Almada
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