Vai ser o primeiro município da península de Setúbal e o terceiro do distrito a aplicar a taxa mínima
Prosseguindo a redução gradual, mas consistente e para todos os contribuintes, que o município tem promovido desde 2014, a Câmara Municipal de Palmela deliberou submeter à Assembleia Municipal a proposta de aplicação de uma taxa de IMI de 0,30 por cento em 2025. O IMI continua a ser uma das receitas mais importantes do Município, representando no ano económico de 2023, 17 por cento do total da receita. Desta forma, o município passará a ser o primeiro município da península de Setúbal com o IMI na taxa mínima. Um compromisso que todos os partidos [CDU, PS, PSD e MCCP] assumiram no início do mandato. |
| Famílias vão pagar menos IMI em 2025 |
Quase 10 anos depois de ter iniciado um processo de redução progressiva do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, o município de Palmela prepara-se para aplicar a taxa mínima. A Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, baixar de 0,31 para 0,30 por cento (valor mínimo) a taxa a cobrar em 2025, ou seja, ainda no presente mandato, conforme havia sido acordado entre todas as forças representadas no executivo.
A proposta de redução ainda terá de ser submetida a votação na Assembleia Municipal, mas, face ao sentido de voto e ao compromisso assumido entre aqueles que têm assento no executivo municipal (CDU, PS, MCCP e PSD) e atendendo ainda à correlação de forças existente no órgão deliberativo é praticamente garantido que a implementação da taxa mínima de IMI venha a ser aprovada, senão por unanimidade, pelo menos por uma ampla maioria.
Palmela já era o município com a taxa mais baixa de IMI na península de Setúbal. E no distrito ficava apenas atrás de Alcácer do Sal e Grândola, os dois únicos que já praticam o valor mínimo. Agora, vai juntar-se a estes municípios do litoral alentejano (que deverão manter o IMI para 2025) e passará a ser o primeiro município da península de Setúbal e o terceiro do distrito a apresentar a taxa mínima de IMI, depois das sucessivas reduções aplicadas desde 2014 (em 2013, Palmela cobrava uma taxa de 0,48 por cento).
Durante a discussão da proposta, Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela, salientou o impacto das sucessivas diminuições da taxa nos cofres do município. “Se hoje aplicássemos o valor de 0,45 por cento e se fizermos uma comparação com o valor proposto da taxa mínima, ao fim destes anos de redução progressiva estamos a falar de deixarmos de receber [de deixarmos nos bolsos das famílias] 5,2 milhões de euros”, sublinhou o autarca.
IMI Familiar e Derrama é para manter
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| Palmela aprova ainda IMI Familiar e Derrama |
O IMI Familiar vai permitir que as famílias com um ou mais dependentes a seu cargo beneficiem das seguintes deduções fixas: 30 euros (um dependente); 70 euros (dois dependentes); e 140 euros (mais de dois dependentes). Bem como um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e do Pinhal Novo e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do concelho e o aumento da eficiência energética.
Quanto à isenção de derrama, de acordo com Álvaro Amaro, o município prevê abranger “647 pequenas e médias empresas” e deixará de encaixar “167 mil euros”. O líder do executivo deixou, porém, um alerta. “Os dados que temos até Agosto de 2024 apontam para um decréscimo e podemos chegar ao final do ano sem atingirmos a tal média [de receita] dos 24 meses que fomos obrigados a colocar no Orçamento Municipal inicial de 2024. Se não se concretizar [a receita prevista], ficaremos com um desvio que irá penalizar um pouco as nossas finanças”, diz o autarca.
Agência de Notícias
Fotografia: Paulo Jorge Oliveira/ADN
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