Medida, diz a autarquia, implica menos 9,7 milhões de euros de receita fiscal em 2025
O executivo da Câmara do Seixal aprovou a redução do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,335 para 0,33 por cento o que implica menos 9,7 milhões de euros de receita fiscal em 2025. A medida foi aprovada na reunião de câmara, realizada na quarta-feira, com os votos a favor dos vereadores da CDU e do Partido Socialista e a abstenção do vereador do PSD e do vereador independente. Segundo a autarquia, liderada por Paulo Silva, a redução dá continuidade à política seguida nos últimos 10 anos de redução gradual deste imposto. |
| IMI rá baixar em 2025 no concelho do Seixal |
Em 2024 a taxa de incidência foi de 0,335 por cento o que significou o não recebimento por parte do município de cerca de nove milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal. Em 2023 a taxa aplicada cifrou-se nos 0,34 por cento.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3 e os 0,45 por cento, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Na sessão foi também aprovada a taxa de lançamento de derrama para 2025, mantendo-se nos 1,5 por cento para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros.
As pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2024 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho estão isentas deste imposto.
"O concelho do Seixal é o 21.º no ranking nacional em termos de número de empresas e de empregados. Segundo dados de 2023, este município tem instaladas 4.400 empresas, proporcionando 23.400 postos de trabalho e assegurando um volume de negócios total superior a 3,2 milhões de euros, logo há que continuar a cativar novos empreendedores", afirma o presidente da Câmara Municipal do Seixal em comunicado.
Esta medida foi aprovada com os votos a favor dos vereadores da CDU, os votos contra dos quatro vereadores do PS e do vereador do PSD, a abstenção do vereador independente e o voto de qualidade do presidente da Câmara Municipal do Seixal.
O executivo camarário aprovou ainda a comparticipação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos cinco por cento em 2025.
Segundo nota do município, a autarquia passa a auferir cinco por cento do valor do IRS pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativo aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior.
Esse valor, de acordo com autarquia, é usado para investir na melhoria dos serviços prestados à população, nomeadamente: requalificação de escolas básicas, alargamento da rede de respostas sociais, investimento em novos equipamentos culturais e desportivos, construção de espaços de jogo e recreio, realojamento social, apoio às forças humanitárias e de segurança e, ainda, a requalificação dos espaços públicos.
A medida foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU, o voto de qualidade do presidente da autarquia, os votos contra do PS e PSD e a abstenção do vereador independente.
Na reunião foi também aprovada por unanimidade a fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25 por cento, relativa a redes e serviços de comunicações eletrônicas.
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