O cabaz distribuído às famílias garante 50 por cento das necessidades energéticas e nutricionais
O programa de apoio alimentar através da atribuição de um cartão social vai ser implementado em Dezembro, no distrito de Setúbal, abrangendo cerca de 800 pessoas, anunciou esta sexta-feira secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão. “Este programa está em implementação, vai chegar a 120 mil pessoas e vai ser implementado durante o mês de Dezembro no distrito de Setúbal”, disse Clara Marques Mendes, acrescentando que inicialmente vai abranger cerca de 800 pessoas. |
| Governo troca cabaz alimentar por cartão social |
A secretária de Estado falava no decorrer da audição da equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2025.
A secretária de Estado sublinhou que “este cartão, durante um período de tempo, vai funcionar em simultâneo com o cabaz que existe atualmente”, não concretizando o período temporal.
Clara Marques Mendes disse que, no funcionamento em simultâneo, haverá 65 mil pessoas a receber o cabaz de alimentos, enquanto as restantes 55 mil beneficiarão do cartão de alimentação.
Em resposta a perguntas de deputados, a secretária de Estado adiantou que o objetivo do programa é chegar a 120 mil pessoas, podendo exceder em 10 por cento esse valor, ou seja, indo até mais ou menos 132 mil pessoas.
“Estão inscritas neste programa alimentar 117.488 pessoas, portanto, o que significa que neste momento ainda há a possibilidade de este programa abranger mais pessoas”, revelou Clara Marques Mendes.
No entanto, dados do Instituto de Segurança Social enviados à agência Lusa davam conta de que entre Janeiro e Agosto de 2024 foram entregues cabazes de alimentos a 49.196 agregados familiares, a que correspondem 131.388 pessoas.
Trata-se de uma medida suportada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, programa financiado por fundos europeus e que pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal.
O cabaz distribuído às famílias garante 50 por cento das necessidades energéticas e nutricionais nas quatro refeições principais do dia e é composto por 25 alimentos, entre legumes, leguminosas, conservas, lacticínios, azeite, cereais, peixe e outros produtos alimentares.
O cartão social começou a ser pensado no anterior Governo socialista de António Costa, quando Ana Mendes Godinho estava à frente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo a portaria que criava e regulava a medida sido publicada em Janeiro de 2022, mas foi sendo sucessivamente adiada, nomeadamente por causa de impugnações judiciais nos concursos públicos.
Mais de dois anos depois, a medida entra em vigor, permitindo que as famílias mais carenciadas escolham e comprem os alimentos que “mais se adaptem às suas preferências e hábitos”, dando-lhes “maior liberdade e dignidade”, defende o atual Governo.
O cartão será carregado com 50,95 euros atribuídos ao responsável pelo agregado familiar, ao qual acresce 70 por cento desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes elementos. Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, recebe 157,96 euros.
Agência de Notícias com Lusa
Fotografia: DR
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