Câmara abre novo procedimento para concessão do antigo Domus Bar
Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Montijo, a abertura da hasta pública para concessão do espaço de restauração localizado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, o antigo Domus Bar. Apesar de terem sido recebidas três propostas, a Comissão da Hasta Pública deliberou, por unanimidade, excluir todas por incumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa de Procedimento. Face a esta decisão, a Câmara Municipal optou por não adjudicar a concessão e, em reunião do executivo realizada na semana passada, aprovou a abertura de uma nova hasta pública, que ocorrerá com os mesmos termos e condições do procedimento anterior. A autarquia mantém assim o compromisso de selecionar um concessionário qualificado para a recuperação, ampliação e gestão deste espaço.
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| Propostas não cumpriram requisitos. Está de novo a concurso |
O espaço objeto da concessão destina-se à instalação e exercício da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas. Clara Silva, presidente da Câmara do Montijo, explicou que o projeto "deverá respeitar e preservar o património arquitetónico existente no parque". A proposta foi aprovada por unanimidade.
O concessionário obriga-se a proceder à execução das obras de recuperação e ampliação do edifício de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, de acordo com o projeto de Execução que poderá também ser orientador para outro projeto que o concessionário submeta à apreciação e aprovação pelo concedente.
As obras de reabilitação e ampliação do antigo Domus Bar a realizar pelo concessionário deverão ter início no prazo de seis meses a contar a data da celebração do contrato de concessão e conclusão no prazo de 24 meses a contar da mesma data, e a sua execução será efetuada sob acompanhamento do município do Montijo.
O estabelecimento deverá funcionar de Janeiro a Dezembro, todos os dias da semana, no horário mínimo obrigatório das 10 às 23 horas e poderá encerrar para férias, até ao máximo de 30 dias seguidos, no período de outono/inverno.
A concessão vigora pelo prazo de 25 anos, com início na data da outorga do contrato, sem possibilidade de prorrogação. O valor base de licitação é de 400 euros. A contrapartida mensal a pagar pelo concessionário é a que resultar da arrematação.
As propostas deverão ser apresentadas até ao 90.º dia útil a contar da data da afixação do edital e poderão ser entregues pessoalmente nas instalações do Município do Montijo, sitas na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, mediante contra recibo, ou enviadas por via postal registada e com aviso de recepção, desde que recepcionadas até às 15 horas do dia anterior à realização da hasta pública.
A adjudicação definitiva será objeto de deliberação pelo órgão executivo do município na reunião ordinária seguinte ao cumprimento das formalidades inerentes ao presente procedimento.
O concessionário obriga-se a proceder à execução das obras de recuperação e ampliação do edifício de restauração situado no Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, de acordo com o projeto de Execução que poderá também ser orientador para outro projeto que o concessionário submeta à apreciação e aprovação pelo concedente.
As obras de reabilitação e ampliação do antigo Domus Bar a realizar pelo concessionário deverão ter início no prazo de seis meses a contar a data da celebração do contrato de concessão e conclusão no prazo de 24 meses a contar da mesma data, e a sua execução será efetuada sob acompanhamento do município do Montijo.
O estabelecimento deverá funcionar de Janeiro a Dezembro, todos os dias da semana, no horário mínimo obrigatório das 10 às 23 horas e poderá encerrar para férias, até ao máximo de 30 dias seguidos, no período de outono/inverno.
A concessão vigora pelo prazo de 25 anos, com início na data da outorga do contrato, sem possibilidade de prorrogação. O valor base de licitação é de 400 euros. A contrapartida mensal a pagar pelo concessionário é a que resultar da arrematação.
As propostas deverão ser apresentadas até ao 90.º dia útil a contar da data da afixação do edital e poderão ser entregues pessoalmente nas instalações do Município do Montijo, sitas na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo, mediante contra recibo, ou enviadas por via postal registada e com aviso de recepção, desde que recepcionadas até às 15 horas do dia anterior à realização da hasta pública.
A adjudicação definitiva será objeto de deliberação pelo órgão executivo do município na reunião ordinária seguinte ao cumprimento das formalidades inerentes ao presente procedimento.
Agência de Notícias
Fotografia: DR
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