Zona vedada com muro e portão: Autarquia fecha acesso por segurança e lança críticas ao Estado
O Cais do Ginjal, em Cacilhas, já começou a fisicamente vedado com um muro de mais de dois metros de altura e um portão. A decisão, anunciada na reunião da Câmara Municipal de Almada de segunda-feira, surge após o município decretar a interdição da zona por motivos de segurança e acusações de abandono por parte da Administração do Porto de Lisboa. A obra deverá estar concluída em três dias, marcando um novo capítulo numa disputa institucional que opõe a autarquia ao Porto de Lisboa, quanto às responsabilidades sobre a reabilitação da zona ribeirinha degradada. |
| Munícipio reforça segurança com vedação física e evacuação da área |
"Já chega de o Estado querer as melhores zonas e lavar as mãos quando é preciso agir", atirou a presidente da Câmara, Inês de Medeiros.
A polémica estalou na semana passada, quando a autarquia interditou oficialmente o acesso ao Cais do Ginjal – do terminal fluvial de Cacilhas até aos restaurantes no Olho de Boi – devido ao estado de degradação extrema. A decisão foi sustentada por um parecer da Proteção Civil que determinou a “situação de alerta”.
Contudo, a medida não travou curiosos, o que levou a autarca a reforçar o encerramento da área: “Houve romarias ao local, mas perigo é perigo”, declarou Inês de Medeiros. O muro com portão será, assim, uma barreira definitiva ao acesso.
Paralelamente, a autarquia ativou uma Zona de Concentração e Apoio à População, instalada na Escola Secundária Anselmo de Andrade, para acolher temporariamente cerca de 50 residentes desalojados da área, com acompanhamento social individualizado.
Disputa institucional: quem é responsável pelo Ginjal?
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| Zona do Ginjal interditada por risco de derrocada |
A Câmara notificou a Administração do Porto de Lisboa e os proprietários privados para avançarem com obras, mas a resposta da Administração Portuária foi clara: a responsabilidade não é deles.
Segundo a Administração do Porto de Lisboa, apesar de a área estar sob jurisdição portuária, não se trata de domínio público marítimo e, portanto, cabe à autarquia e aos privados intervir. Um entendimento que surpreendeu a presidente da câmara.
“Não se pode mudar constantemente de posição sobre quem tem o dever de intervir”, afirmou Inês de Medeiros, acrescentando que o Porto de Lisboa é responsável pela manutenção de infraestruturas portuárias.
A autarca exige agora um parecer oficial da entidade até sexta-feira, reforçando que o município continuará a agir em nome da segurança pública.
Segundo a Administração do Porto de Lisboa, apesar de a área estar sob jurisdição portuária, não se trata de domínio público marítimo e, portanto, cabe à autarquia e aos privados intervir. Um entendimento que surpreendeu a presidente da câmara.
“Não se pode mudar constantemente de posição sobre quem tem o dever de intervir”, afirmou Inês de Medeiros, acrescentando que o Porto de Lisboa é responsável pela manutenção de infraestruturas portuárias.
A autarca exige agora um parecer oficial da entidade até sexta-feira, reforçando que o município continuará a agir em nome da segurança pública.
O futuro do Ginjal: reabilitação sem condomínio de luxo
Inês de Medeiros garante que há um plano de reabilitação respeitador do espaço, sem lugar para empreendimentos privados exclusivos à beira-rio.
Inês de Medeiros garante que há um plano de reabilitação respeitador do espaço, sem lugar para empreendimentos privados exclusivos à beira-rio.
O Plano de Pormenor prevê a reabilitação da linha ribeirinha com comércio e habitação, uma via pública com trânsito condicionado e construções integradas na paisagem, com coberturas verdes e sem ultrapassar a arriba.
“Queremos devolver o Cais do Ginjal à cidade, não o contrário”, conclui a autarca.
“Queremos devolver o Cais do Ginjal à cidade, não o contrário”, conclui a autarca.
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