Pescadores de Sesimbra exigem mudanças urgentes para salvar o setor

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Setor da pesca enfrenta desafios devido a restrições e enquadramento legal

O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra solicitou uma reunião urgente com o Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas para expressar preocupação com o futuro da pesca profissional. A exigência surge na sequência das restrições impostas no Parque Marinho Luiz Saldanha e da aplicação do regime contraordenacional, que associa infrações da pesca profissional a infrações ambientais, colocando em risco a sustentabilidade do setor.

Pesca em Risco? Sesimbra reage e quer medidas imediatas


Num comunicado resultante da reunião de Março, enviado à Assembleia da República, Grupos Parlamentares e entidades como o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Autoridade Marítima Nacional e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, o conselho expõe a necessidade de uma revisão imediata da legislação.
Segundo o documento, “a pesca é uma das principais atividades económicas de Sesimbra, essencial para a sustentação das comunidades piscatórias locais e para a dinâmica económica da região”. Contudo, com a implementação do Parque Marinho Luiz Saldanha, várias restrições foram impostas, afetando profundamente o setor. 
Ao contrário de outras áreas marinhas protegidas em Portugal, onde foi possível encontrar um equilíbrio entre conservação e atividade piscatória, o modelo adotado para o Parque Marinho de Sesimbra tem sido mais limitativo.
O Conselho Municipal das Pescas destaca ainda que a aplicação do regime contraordenacional vigente é desajustada e deve ser revisitada. De acordo com o documento, “se não houver uma alteração na legislação, a sobrevivência do setor será gravemente comprometida”.

Conflito entre sustentabilidade e economia local
Parque Marinho Luiz Saldanha, um tesouro natural 
Criado em 1998, o Parque Marinho Luiz Saldanha estende-se por cerca de 53 km² ao longo da costa sul da Península de Setúbal, entre a praia da Figueirinha  (Setúbal) e o Cabo Espichel, (Sesimbra).  Integrado no Parque Natural da Arrábida, este refúgio marinho destaca-se pela sua biodiversidade impressionante, albergando mais de 1.400 espécies, desde peixes como o salmonete e o sargo, até crustáceos como a craca e o caranguejo-verde.
Para garantir a sustentabilidade deste ecossistema único, o parque está dividido em três zonas de proteção, cada uma com regras específicas:
  • Área de Proteção Total (10 por cento do parque / 4 km²): Proíbe todas as atividades extrativas, incluindo a pesca, para preservar os habitats mais sensíveis. 
  • Área de Proteção Parcial (40 por cento do parque / 21 km²): Permite pesca comercial limitada a toneira e covos, desde que a mais de 200 metros da costa. O mergulho recreativo é autorizado, mas requer licença para grupos organizados.
  • Área de Proteção Complementar (50 por cento do parque / 28 km²): Permite pesca comercial com redes de emalhar, pesca à linha e armadilhas, mas apenas a distâncias superiores a 1/4 de milha da costa. Atividades recreativas e fundeamento de embarcações são permitidos dentro das normas estabelecidas. 
Embora estas medidas sejam essenciais para a conservação da vida marinha, muitos pescadores de Sesimbra consideram que as restrições impõem limites severos à sua atividade. Defendem que a regulamentação reduz significativamente as suas possibilidades de pesca e impacta negativamente a economia local, que depende fortemente dos recursos marinhos.
A questão levanta um dilema: até que ponto a proteção do ecossistema pode coexistir com a subsistência das comunidades pesqueiras? A procura de equilíbrio entre conservação e sustento económico continua a ser um dos grandes desafios para o futuro do Parque Marinho Luiz Saldanha.
Embora estas medidas sejam fundamentais para a conservação da biodiversidade, os pescadores de Sesimbra sentem-se penalizados, argumentando que o modelo de proteção adotado limita excessivamente a sua atividade e compromete a sua subsistência.
O Conselho Municipal das Pescas de Sesimbra reafirma o seu compromisso com a defesa dos pescadores e a necessidade de um diálogo construtivo entre todas as partes envolvidas. A conciliação entre sustentabilidade ambiental e económica é a chave para garantir um futuro viável para a pesca em Sesimbra.

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